21/07/2011 às 15:07 - Atualizado em 18/02/2016 às 21:44

Guia de Recolhimento Contribuição Sindical

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Contribuição Sindical do Comércio é recolhida, compulsoriamente, pelas empresas, no mês de Janeiro.

 

A Contribuição Sindical está prevista na Constituição da República de 1988 em seu art. 8°, IV e nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Trata-se de uma prestação pecuniária que tem por finalidade o custeio de atividades essenciais do sindicato e outras previstas em lei.

Possui natureza jurídica tributária estabelecida pela Constituição da República e é recolhida compulsoriamente, uma vez ao ano, por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Todas as vezes que o SINDICATO DO COMÉRCIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE obtêm conquistas para o setor empresarial, as vantagens não ficam restritas a um grupo, elas são estendidas a todos aqueles que fazem parte da nossa categoria.

Considerando os benefícios envolvendo a contribuição sindical, convidamos a V.Sa., a conhecer melhor o SINDCOMERCIO, pertencente ao Sistema Fecomércio/MG, Sesc e Senac e Sebrae Minas.

Assim a Contribuição Sindical Patronal deve ser recolhida, para manter sua empresa legal e contribuir para o fortalecimento da entidade que a representa legalmente e adefente.

Esclareça suas dúvidas no SINDCOMERCIO, ou no setor de Arrecadação e Convênios da FECOMÉRCIO MINAS,  Fone: 0800.031.22.66 ou (31) 3270.3363 / Fax: (31)3270.3365 / E-mail:sas@fecomerciomg.org.br.

 

A emissão da guia sindical poderá ser feita diretamente pelo nosso site através do endereço: 

http://www.fecomerciomg.org.br/index.php?arquivo=frame_grcs.php.

 

Guia de Recolhimento

Contribuição Confederativa

 

A Contribuição Confederativa é uma obrigação prevista na Constituição Federal, inciso IV do artigo 8º, para o custeio do Sistema Confederativo Sindical, e devida por todas as empresas do comércio de bens, serviços e turismo, devendo ser recolhida aos respectivos sindicatos da categoria em que se enquadram. A Fecomércio MG e a maioria dos sindicatos cobram a contribuição no dia 31 de maio, no entanto, a data estipulada para a cobrança pode variar de acordo com cada sindicato. O valor que a empresa deverá recolher é definido pelo número de empregados declarado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged.

 

 

 

 

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Conselheiro Lafaiete